MPF participa de acordo para retomada de extração de areia no Rio Jacuí

Após uma tarde inteira de discussões, a Justiça Federal concedeu permissão para a retomada da extração de areia no Rio Jacuí. O Ministério Público Federal participou da reunião que celebrou o acordo, nesta sexta-feira (12) na Vara Ambiental de Porto Alegre, na Justiça Federal. Representantes das partes envolvidas na questão estiveram presentes: Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público Federal, Sindicato dos Depósitos, Distribuidores e Comércio de Areia (Sindareia), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais (Sinflumar RS), Somar Sociedade Mineradora Ltda, Aro Mineração Ltda e a Associação de Pesquisas e Técnicas Ambientais (Apta).

De acordo com o procurador da República Alexandre Amaral Gavronski, a partir de agora a extração de areia terá regras mais rígidas, e os termos acordados atendem as demandas do MPF, que visam proteger o meio ambiente. Ressaltou o procurador que o acordo traz significativos avanços em defesa do meio ambiente: "O principal desses avaços é, sem dúvida, a efetiva realização do zoneamento do Rio Jacuí, Agora foram destinados recursos (R$ 2.338.000,00) e temos um cronograma definido".

Outro ponto saudado pelo MPF trata do incremento na fiscalização da atividade pela Fepam, que irá agilizar a aprovação de contratação emergencial de 60 técnicos, nos próximos 90 dias, e concurso público para número equivalente de cargos, que deverá ser concluído até abril de 2014. A fiscalização também será mais transparente, pois o sistema de acompanhamento das dragas será acessível pela internet. Técnicos sob investigação não poderão participar das atividades de fiscalização que terá, dentre seus focos principais, aferir efetivamente a regularidade das dragas.

Também houve um aumento da margem protegida do rio de 50 para 60 metros. A profundidade de mineração deve passar dos atuais 12 metros para 10 metros.

“Com estes avanços podemos dizer que foi uma decisão vitoriosa, uma vitória para o meio ambiente, para a sociedade e todos os envolvidos”, enfatizou o procurador da República.

A extração estava suspensa desde 15 de maio deste ano após decisão judicial.

Confira aqui a íntegra do acordo.