Reunião pública debateu questões relativas à saúde do trabalhador em Canoas/RS

Reunião pública realizada no último dia 22, no auditório do INSS de Canoas (RS), debateu questões relativas aos formulários DSS 8030; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); preenchimento das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), bem como as perícias médicas iniciais e sobre o tempo de atendimento no INSS. Em virtude da dificuldade de esgotar os assuntos, uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 26 de junho, a partir das 14h15min, no mesmo local.

Durante o encontro, representantes de sindicatos de trabalhadores presentes criticaram empresas e o INSS pelas dificuldades no preenchimento dos PPPs. De acordo com representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, algumas empresas não fornecem o formulário correto, apesar de o sindicato pedir. Já o representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre destacou que o INSS pretende implantar um projeto sobre o "tempo estimado para tratamento de doença", aduzindo que isso poderá causar problema, pois o trabalhador no prazo "estimado" não consegue realizar os exames necessários para obter a concessão do benefício. E sugeriu que o governo faça um concurso para contratar novos peritos pois, segundo ele, "muitas vezes quem atende o trabalhador é o técnico do INSS e não o perito responsável".

A advogada do Sindicato dos Eletricistas destacou que há casos em que o médico da empresa diz que o trabalhador não está apto ao trabalho. E quando este chega ao INSS, o perito conclui que ele tem que voltar a trabalhar, sendo que todos esses acontecimentos acabam parando no judiciário.

Os representantes do INSS defenderam-se alegando que por serem servidores públicos, devem atender o que diz, exclusivamente, a lei. Justificaram em mais de um momento da reunião que quem pode preencher o PPP é o médico da empresa ou o seu preposto. Eles disseram que a agência executiva do órgão, em Canoas, tem somente 29% de indeferimento dos benefícios, contra 71% de concessões.

O procurador do trabalho Noedi Rodrigues da Silva, representante do MPT, explicou que em relação às PPPs há uma aparente lacuna de atribuições que, na maioria das vezes prejudica o trabalhador.

Antes da interrupção da reunião, o procurador da República Pedro Antônio Roso solicitou que os sindicatos informem ao MPF algumas empresas da cidade de Canoas que não estão cumprindo o art. 58, par.3 e 4, da Lei 8.213/91 de atualização dos formulários do PPP, que deve ser entregue aos trabalhadores quando da rescisão laboral, em casos de exercício de atividade insalubre. Foi discutida ainda sobre a legitimidade para a aplicação da multa do art. 133 da Lei 8.213/91, em caso de descumprimento pelas empresas da entrega do PPP ao trabalhador, se é a cargo do INSS ou da Receita Federal.

Ficou agendada nova audiência pública sobre o tema para o dia 26 de junho, novamente na sede do INSS de Canoas.