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NOTA DE ESCLARECIMENTO: Caso da extração de areia no Rio Jacuí está na Justiça
Publicado por Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
há 11 anos
Em razão das manifestações para a retomada da extração de areia no Rio Jacuí, ocorridas hoje na Capital, o Ministério Público Federal esclarece que a proibição é decorrência de uma decisão judicial proferida em 15 de maio de 2013.
Portanto, qualquer decisão neste momento caberá à Justiça e não ao MPF que é custos legis do processo ao atuar como fiscal da lei e representante do interesse público.
A comissão dos manifestantes foi recebida na tarde desta segunda-feira, 8 de julho, por procurador da República integrante do Núcleo do Meio Ambiente.
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