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18 de Abril de 2024
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    NOTA DE ESCLARECIMENTO: Caso da extração de areia no Rio Jacuí está na Justiça

    Em razão das manifestações para a retomada da extração de areia no Rio Jacuí, ocorridas hoje na Capital, o Ministério Público Federal esclarece que a proibição é decorrência de uma decisão judicial proferida em 15 de maio de 2013.

    Portanto, qualquer decisão neste momento caberá à Justiça e não ao MPF que é custos legis do processo ao atuar como fiscal da lei e representante do interesse público.

    A comissão dos manifestantes foi recebida na tarde desta segunda-feira, 8 de julho, por procurador da República integrante do Núcleo do Meio Ambiente.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/nota-de-esclarecimento-caso-da-extracao-de-areia-no-rio-jacui-esta-na-justica/100598539

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