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MPF em Novo Hamburgo recomenda que projeto de revitalização urbana municipal seja submetido ao Iphan
Área do Centro Histórico de Hamburgo Velho está em processo de tombamento e tem que ser preservada
Publicado por Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
há 9 anos
A Procuradoria da República em Novo Hamburgo enviou recomendações à Empresa Projconsult Engenharia de Projetos Ltda. e ao Município de Novo Hamburgo para que a elaboração do projeto executivo de reabilitação urbana de Novo Hamburgo, que inclui a revitalização do Centro Histórico de Hamburgo Velho, esteja condicionada à aprovação pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) das alterações necessárias no respectivo projeto básico, cuja elaboração fora feita pela Empresa Oscar Escher Arquitetos e Urbanistas S/S.
As recomendações decorrem das inadequações apontadas pelo Iphan no projeto básico - conforme descrito no Parecer Técnico nº 0028/2015/IPHAN-RS - em que, além de outros apontamentos, o Instituto registra a impossibilidade de analisar a proposta de intervenção na área de patrimônio como um todo, em razão da inexistência de uma planta geral do setor de Hamburgo Velho, a qual contenha de modo claro e inequívoco os gráficos e informações necessárias para a correta compreensão daquilo que se está propondo.
A procuradora da República Andréia Rigoni Agostini ressaltou ainda que, desde a elaboração do projeto básico, passando pelo projeto executivo, até mesmo na execução do projeto, há a necessidade de acompanhamento e avaliação do Iphan, tendo em vista impedir intervenções inadequadas que possam descaracterizar e provocar dano irrecuperável ao Patrimônio Histórico e Cultural existente no Centro Histórico de Hamburgo Velho.
O próprio Iphan publicou nesta sexta-feira (8) edital no Diário Oficial da União onde comunica que está promovendo, em razão do valor histórico e em caráter emergencial, o tombamento do Centro Histórico de Hamburgo Velho.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369
E-mail: PRRS-Ascom@mpf.mp.br
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As recomendações decorrem das inadequações apontadas pelo Iphan no projeto básico - conforme descrito no Parecer Técnico nº 0028/2015/IPHAN-RS - em que, além de outros apontamentos, o Instituto registra a impossibilidade de analisar a proposta de intervenção na área de patrimônio como um todo, em razão da inexistência de uma planta geral do setor de Hamburgo Velho, a qual contenha de modo claro e inequívoco os gráficos e informações necessárias para a correta compreensão daquilo que se está propondo.
A procuradora da República Andréia Rigoni Agostini ressaltou ainda que, desde a elaboração do projeto básico, passando pelo projeto executivo, até mesmo na execução do projeto, há a necessidade de acompanhamento e avaliação do Iphan, tendo em vista impedir intervenções inadequadas que possam descaracterizar e provocar dano irrecuperável ao Patrimônio Histórico e Cultural existente no Centro Histórico de Hamburgo Velho.
O próprio Iphan publicou nesta sexta-feira (8) edital no Diário Oficial da União onde comunica que está promovendo, em razão do valor histórico e em caráter emergencial, o tombamento do Centro Histórico de Hamburgo Velho.
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