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1 de Abril de 2020
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    Audiência pública debate agrotóxicos em Porto Alegre

    Tema da audiência foi o “Desmonte do Sistema Regulatório dos Agrotóxicos” e o PL da Política nacional para a redução do uso de agrotóxicos (PNaRA)

    Audiência pública promovida pelo Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos reuniu, na tarde desta segunda-feira (17), em Porto Alegre (RS), aproximadamente 100 pessoas interessadas em debater o desmonte do sistema regulatório dos agrotóxicos. O encontro foi realizado no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

    Na abertura do evento, o coordenador do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, apresentou a questão central que foi tratada na audiência pública - o desmonte do sistema regulatório dos agrotóxicos.

    Em seguida, Pedro Serafim, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, apresentou o trabalho do fórum que coordena e ressaltou a importância dos Fóruns estaduais.

    Para o deputado federal Dioniso Marcon, integrante da Comissão Especial da Câmara sobre o PNaRA, que esse é um debate que mostra o caminho que a sociedade deseja, qual o modelo de agricultura que queremos para o Brasil. Ainda, é necessário esclarecer o consumidor daquilo que ele está levando para casa, torná-lo mais consciente. Por fim, o deputado conclamou o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos nos estados sobre a necessidade de uma atuação forte a respeito de agrotóxicos.

    O deputado estadual Edegar Pretto, da Frente Parlamentar pela Defesa da Alimentação Saudável, ressaltou a necessidade de políticas públicas, pois o agricultor, por si mesmo, não tem condições de mudar seu sistema de cultivo. Para ele, “é possível sim viabilizar-se economicamente produzindo alimentos saudáveis”. Para o produto orgânico chegar aos mercados, o agricultor necessita cumprir uma série de demandas, enquanto os demais produtos chegam aos mercados sem qualquer indicativo de como foram produzidos.

    Apresentação do dossiê Abrasco

    Professora Marla, da Unisinos, uma das coautoras do estudo, apresentou o dossiê Abrasco. O documento reúne 15 notas técnicas científicas contra o PL do Veneno. Para ela, as pesquisas devem ir ao encontro da necessidade de se fazer uma agricultura saudável. Falou do trabalho de sensibilização do trabalhador de saúde para compreender que o que por vezes parece uma virose, pode ser uma intoxicação por agrotóxicos.

    O dossiê é uma versão atualizada do Dossiê Científico e Técnico² contra o Projeto da Lei (PL) do Veneno 6299/2002 e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PnaRA.



    Palestras

    A primeira palestra esteve a cargo da procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, integrante do FGCIA. Ressaltou inicialmente que o Brasil segue na contramão da grande maioria dos países que hoje procuram diminuir o consumo de agrotóxicos. Em seguida, apresentou os problemas e os pontos controversos do substitutivo que foi adotado no PL 6.299. “As alterações propostas representam um retrocesso que põe em risco toda a população”.

    Na segunda palestra, o Secretario Executivo do Fórum Nacional, Luis Claudio Meirelles, professor e pesquisador da Fiocruz, trouxe alguns elementos que caracterizam o atual cenário dos agrotóxicos no Brasil. Mostrou que quem elaborou a PL 6299 foram os representantes da industria dos agrotóxicos e da bancada ruralista. “Nenhum dos artigos do PL trata da saúde da população ou de preocupação com o meio ambiente” , ressaltou Luis Claudio.

    Por fim, o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, da Associação Brasileira de Agroecologia e também integrante do FGCIA, apresentou números sobre a intoxicação de pessoas por agrotóxicos de uso agrícola. Ressaltou as diferenças alarmantes entre os limites máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos entre Brasil e União Europeia, sendo o limite do glifosato na água potável, 5 mil vezes maior que na UE. Apresentou o projeto da Política nacional de redução do uso de agrotóxicos, o PNaRA.

    O evento seguiu tendo sido assegurada a palavra aos interessados presentes à audiência com três minutos por intervenção.

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